Legal

Política de Reembolso
e Cancelamento

Última atualização: 10 de setembro de 2026

1. Quando a cobrança acontece

A criação da conta e a montagem da loja são gratuitas e não exigem cartão de crédito. Ao publicar a loja, você escolhe um plano e cadastra um cartão de crédito; a primeira cobrança é feita na hora, e as seguintes a cada renovação do período contratado.

Contas que não publicam a loja não são cobradas em hipótese alguma. Se você mudar de ideia depois de publicar, tem 7 dias a partir da primeira cobrança para cancelar com reembolso integral, conforme a seção 2.

2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de cancelar a contratação de qualquer plano pago no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira cobrança, com direito a reembolso integral.

Para exercer esse direito, basta cancelar pelo painel (Assinatura → Cancelar assinatura) dentro do prazo. O reembolso é automático e integral, feito no mesmo cartão da contratação no momento do cancelamento, e você recebe a confirmação por e-mail. O valor aparece na fatura em até 10 dias úteis, conforme o prazo do banco emissor.

Se preferir, pode também pedir pelo e-mail contato@lojabio.online informando seu e-mail cadastrado; nesse caso, o reembolso é processado em até 5 dias úteis.

3. Cancelamento após o período de arrependimento

Após os 7 dias de arrependimento, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento diretamente pelo painel da LojaBio (Assinatura → Cancelar assinatura), sem necessidade de entrar em contato com o suporte. Você recebe a confirmação por e-mail.

Planos mensais: o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional pelos dias não utilizados.

Planos anuais: o acesso permanece ativo até o fim do período contratado. Reembolso proporcional pode ser solicitado nos primeiros 30 dias após a renovação, mediante análise de caso a caso. Entre em contato pelo e-mail contato@lojabio.online.

4. Falhas no serviço

Em caso de indisponibilidade prolongada da plataforma por responsabilidade da LojaBio (superior a 72 horas contínuas em um mesmo período de cobrança), o usuário poderá solicitar compensação proporcional por e-mail.

Interrupções causadas por manutenções programadas (com aviso prévio), falhas em serviços de terceiros (provedores de hospedagem, processadores de pagamento) ou situações de força maior não geram direito a reembolso.

5. Pagamentos recusados e inadimplência

Em caso de falha no pagamento recorrente (cartão de crédito recusado, expirado ou saldo insuficiente), a LojaBio tentará processar a cobrança novamente por até 3 vezes em um período de 7 dias.

Após esse período sem regularização, a conta será suspensa temporariamente. Os dados permanecem armazenados por 90 dias, permitindo a reativação mediante pagamento. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

6. Exclusão de conta

Você pode solicitar a exclusão definitiva da sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento, enviando um e-mail para privacidade@lojabio.online.

A exclusão é irreversível. Se houver assinatura ativa, ela será cancelada imediatamente e sem reembolso do período restante (exceto dentro do prazo de arrependimento do item 2).

7. Como solicitar reembolso

Dentro dos 7 dias da primeira cobrança: não precisa solicitar — cancelar pelo painel já devolve o valor integral automaticamente (seção 2).

Nos demais casos (falha no serviço, cobrança em duplicidade, plano anual), envie um e-mail para contato@lojabio.online com:

  • E-mail cadastrado na LojaBio
  • Data da cobrança
  • Motivo da solicitação

O prazo de resposta é de até 2 dias úteis. O reembolso aprovado é processado em até 5 dias úteis após a confirmação.

8. Contato

Fornecedor: 49.043.435 Ycaro Pablo de Oliveira Lopes, CNPJ 49.043.435/0001-02, Avenida T-7, Setor Oeste, Goiânia – GO, CEP 74140-110.

Dúvidas sobre esta política? Entre em contato:

Você também pode consultar nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e Política de Cookies.