Uso Aceitável
e Denúncias

A LojaBio existe para lojas que vendem roupa, acessório, calçado, joia, decoração, planta, cosmético regularizado, eletrônico homologado, artesanato e outros produtos legais. Esta política lista o que não pode ser vendido nem feito numa loja da plataforma e explica como denunciar.

Ela faz parte dos Termos de Uso. Se um produto não está na lista mas a venda dele é proibida ou exige autorização que você não tem, ele também não é permitido.

• Falsificações e réplicas. Produto que imita marca alheia, vendido como “réplica”, “primeira linha”, “inspirado em” com a marca original ou sem autorização do dono da marca (Lei nº 9.279/1996). Também cópias piratas de filmes, jogos, cursos e programas (Lei nº 9.610/1998).
• Medicamentos. Remédios de qualquer tipo, inclusive fitoterápicos, manipulados, anabolizantes, “emagrecedores” e produtos à base de cannabis, sem a autorização da Anvisa e o licenciamento sanitário exigidos para a venda (Leis nº 5.991/1973 e nº 6.360/1976).
• Cosméticos e produtos de saúde irregulares. Cosméticos, perfumes, saneantes, suplementos e produtos para saúde sem a regularização exigida pela Anvisa; produtos com promessa de cura ou efeito terapêutico; produtos de uso restrito a profissionais, como toxina botulínica e preenchedores injetáveis.
• Drogas e cigarros eletrônicos. Drogas ilícitas e substâncias controladas (Lei nº 11.343/2006 e Portaria SVS/MS nº 344/1998); cigarros eletrônicos, vapes, refis e acessórios, cuja venda é proibida pela Anvisa; cigarros, charutos e fumo.
• Armas e explosivos. Armas de fogo, munições, peças, acessórios de uso controlado, simulacros e réplicas de arma (Lei nº 10.826/2003); explosivos e fogos de artifício.
• Animais e plantas protegidos. Animais silvestres, nativos ou exóticos, vivos ou mortos, e produtos feitos a partir deles sem autorização do órgão ambiental (Lei nº 9.605/1998); plantas de espécies ameaçadas ou retiradas da natureza sem autorização.
• Produtos de origem ilegal. Itens roubados, furtados, contrabandeados ou que entraram no país sem pagar os tributos (Código Penal, arts. 180, 334 e 334-A).
• Produtos sem certificação obrigatória. Celulares, carregadores, rádios e outros aparelhos de telecomunicação sem homologação da Anatel; brinquedos, capacetes, cadeirinhas e outros itens sem o selo do Inmetro quando ele é obrigatório; agrotóxicos sem receituário agronômico.
• Conteúdo sexual. Pornografia, nudez explícita, oferta de serviços sexuais e qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de 18 anos (Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 240 e 241).
• Jogos, sorteios e esquemas financeiros. Rifas, sorteios e “ações” sem a autorização exigida (Lei nº 5.768/1971); apostas sem autorização federal (Lei nº 14.790/2023); pirâmides, investimentos com retorno garantido e venda de crédito ou empréstimo sem autorização do Banco Central.
• Documentos, dados e contas. Documentos falsos ou de terceiros, diplomas, receitas médicas, listas de dados pessoais, contas de redes sociais, de jogos ou de serviços de streaming.
• Ódio e violência. Produtos ou conteúdo que façam apologia ao nazismo, ao racismo ou a qualquer discriminação (Lei nº 7.716/1989), ou que incentivem violência.
• Partes do corpo humano. Órgãos, tecidos, sangue e leite humano (Lei nº 9.434/1997).

Bebidas alcoólicas podem ser vendidas por quem tem as licenças do ramo, mas a venda a menores de 18 anos é crime (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 243). Conferir a idade do comprador na entrega é obrigação sua.

• receber o pagamento e não entregar, ou entregar produto diferente do anunciado;
• anunciar preço, desconto, estoque ou característica falsa (Código de Defesa do Consumidor, art. 37);
• se passar por outra loja, marca, pessoa ou pela própria LojaBio;
• usar a vitrine para coletar senha, dados de cartão ou dados pessoais além do necessário para a venda;
• enviar mensagens em massa não solicitadas usando os contatos dos pedidos;
• publicar conteúdo que ofenda, ameace ou exponha alguém, ou que divulgue dados pessoais de terceiros;
• tentar invadir, sobrecarregar, copiar em massa ou burlar limites e proteções da plataforma;
• criar contas com dados falsos ou para escapar de uma suspensão.

Use apenas fotos, textos, logotipos e marcas que sejam seus ou que você tenha autorização para usar. Foto copiada do site de outra loja ou do perfil de um fabricante pode ter dono, mesmo quando o produto é o mesmo.

Se alguém usou sua foto, sua marca ou seu texto sem autorização numa loja da LojaBio, denuncie como explicado na seção 5, enviando a prova de que o conteúdo é seu.

Envie a denúncia para:

• privacidade@lojabio.online, quando o problema envolver dados pessoais: exposição de dados, conteúdo íntimo, uso indevido de foto ou nome de uma pessoa;
• contato@lojabio.online, para todo o resto: produto proibido, golpe, falsificação, direito autoral e marca.

Informe na mensagem:

• o link da loja e, se possível, do produto ou da imagem;
• o motivo da denúncia, com prints, comprovantes ou conversas que ajudem a entender o caso;
• em caso de direito autoral ou marca, a prova de que você é o titular ou representante dele (registro no INPI, arquivo original da foto, contrato);
• seu nome e um contato, caso precisemos de mais informação.

Se você comprou numa loja e não recebeu o produto, fale primeiro com a loja. Se pagou por cartão ou pagamento online, você também pode abrir uma contestação no banco ou no provedor do pagamento, e pode registrar reclamação no Procon ou em consumidor.gov.br. Denuncie também para nós: golpe é motivo para suspender a loja.

• Análise. Lemos cada denúncia e conferimos a loja. Casos de risco à saúde, golpe e conteúdo envolvendo menores passam na frente.
• Contato com o lojista. Quando faz sentido, pedimos explicação ou correção ao lojista, que pode apresentar a sua versão.
• Remoção. Se o conteúdo violar esta política ou a lei, removemos o produto, a imagem ou o texto.
• Suspensão ou encerramento. Em violação grave ou repetida, suspendemos a loja ou encerramos a conta, como preveem os Termos de Uso.
• Autoridades. Guardamos as informações da loja e colaboramos com a polícia, o Ministério Público e a Justiça quando houver requisição ou ordem judicial.

Quem denunciou recebe uma resposta quando a análise terminar. Não informamos ao lojista quem fez a denúncia, salvo quando a lei ou uma ordem judicial exigir, ou quando a denúncia for de direito autoral ou marca, em que o nome do titular faz parte do pedido.

Se a sua loja teve conteúdo removido e você discorda, responda ao e-mail que avisou a remoção explicando o motivo. Revisamos a decisão.

A LojaBio é provedora de aplicação nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). O conteúdo de cada loja é publicado pelo próprio lojista. Ao receber uma denúncia, analisamos e removemos o que violar esta política ou a lei, sem precisar esperar ordem judicial.

Imagens ou vídeos de nudez ou atos sexuais de caráter privado divulgados sem autorização são removidos depois da notificação da pessoa que aparece neles ou de seu representante, com o link do conteúdo (art. 21). Ordens judiciais de remoção são cumpridas no prazo determinado.

49.043.435 Ycaro Pablo de Oliveira Lopes, CNPJ 49.043.435/0001-02, Avenida T-7, Setor Oeste, Goiânia – GO, CEP 74140-110.

• Denúncias em geral: contato@lojabio.online
• Dados pessoais: privacidade@lojabio.online

Veja também a Política de Privacidade e os Termos de Pagamento Online e Frete.